Um comunicado da Associação de promotores de espectáculos, festivais e eventos (EPEFE) divulga as dificudades sentidas pelos vários organismos e empresas culturais perante o cenário de emergênca e a necessidade de implemantação das medidas económias e sociais de forma imediata.
Decorrendo do actual Estado de Emergência que ora vivemos, e desde já congratulamos o Governo pela medida tomada, encaramos com muita preocupação o compromisso que tínhamos assumido com o público mas também com os artistas, músicos, bailarinos, actores, cantores, intervenientes do sector como técnicos e outros profissionais das artes performativas, visuais e artísticas. Neste momento estamos todos impedidos de cumprir com o que sempre nos propusemos - contribuir para a oferta cultural de Portugal. É importante frisar que o nosso sector foi o primeiro a ser impedido de trabalhar. Desta forma perdeu 100% da sua facturação uma vez que todas as empresas estão inibidas de exercer a sua actividade.
É neste contexto que a APEFE em representação dos seus associados, mas também de muitos outros agentes, promotores, produtores e várias classes profissionais que actuam na área da economia cultural, tem vindo a encetar várias diligências junto do Ministério da Cultura visando abrir a porta ao diálogo e à tomada de medidas urgentes destinadas a garantir a subsistência das empresas do sector, garantir o mínimo de rendimento aos seus respectivos profissionais bem como medidas tendentes ao relançamento económico do sector cultural após a crise.
Parece-nos essencial que todas estas medidas sejam tomadas em total articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade/Segurança Social e Ministério da Economia. Acreditamos só assim ser possível encontrarmos soluções mais adequadas e ajustadas às necessidades reais. As soluções apresentadas pelo Governo parecem- nos claramente insuficientes para um sector que parou a 100% a sua actividade. Congratulamo-nos com as medidas ontem apresentadas no âmbito das "regras excepcionais" publicadas pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) no que respeita ao reembolso de bilhetes de espectáculos adiados ou cancelados, que remetem as decisões para um período pós estado de emergência, mas mais uma vez alertamos para o facto de serem medidas insuficientes que parecem apenas adiar problemas. Várias entidades e Autarquias estão diariamente a cancelar eventos. Os espectaculos à venda para final do ano e inicio de 2021 não vendem. Temos que trabalhar em conjunto numa política de reembolso de espectáculos adiados e cancelados que ajude a minimizar os prejuízos catastróficos do sector cultural.
Seguidamente resumimos os pontos que nos parecem vitais para a sobrevivência do sector, dado o quadro que se vive por conta da pandemia da doença Covid-19:
• Garantir acesso imediato a Lay Off total ou parcial para trabalhadores de empresas do sector; o Definir políticas de reembolso de bilhetes de espectáculos adiados e cancelados que protejam o sector, garantindo a sustentabilidade das empresas e empregos. Bilhetes adquiridos são válidos para espectáculos adiados sem obrigatoriedade de reembolso; Política de reembolso para espectáculos cancelados a definir pela tutela e representantes do sector;
• Adiar o pagamento das obrigações fiscais relativas ao pagamento IVA, TSU, IRC e Pagamento por conta até 30 dias após o fim da proibição da realização espectáculos ao vivo, mantendo as empresas declarações de não dívida. Plano de pagamento posterior em duodécimos isentos de juros;
• Criar linhas de crédito e/ou microcrédito imediato em formato simplex com spreads de 1 a 1,5%, e garantidos pelo Estado, para as empresas do sector por forma a garantir a sua sustentabilidade. Assegurar junto da Banca moratórias ao crédito existente: um período de carência de 6 a 12 meses, sem penalização e/ou agravamento das condições contratualizadas;
• Garantir que as autarquias mantêm o orçamento previsto para aquisição de espectáculos em 2020. Também garantir o número de espectáculos previstos, mesmo que isso implique que todos aconteçam no último trimestre do ano. Está aqui em causa mais de 44% da faturação de um sector não subsidiado pelo Estado;
• Aprovar medidas de excecção nos processos de contratação pública garantindo que espectáculos adiados ou cancelados por motivo do Coronavírus, impliquem um pagamento mínimo de 30% imediato, sendo o restante pago no momento de concretização efectiva do projeto. Ou pagamento de 50% caso o espectáculo seja cancelado pelas autarquias, empresas municipais de cultura e teatros públicos. Alertamos que a vasta maioria de espetáculos fechados com Câmaras Municipais/Empresas Municipais não tem contratos assinados até à semana que antecede o mesmo, por iniciativa da própria entidade. O email de confirmação ou anúncio do espetáculo devem neste caso servir de prova de contratação do mesmo;
• Disponibilizar de um cheque cultura no valor de €10 para todos os portugueses residentes em território nacional exclusivo para aquisição de entradas para espectáculos, exposições e museus para apoio à retoma dos hábitos culturais a ser distribuído 30 dias após o fim da proibição
